segunda-feira, 26 de julho de 2010

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Programa Saúde da Família

O Coffito, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares, solicitou à deputada Gorete Pereira a apresentação de um projeto de lei que incluísse os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família. O programa já contava com os profissionais da Medicina, Enfermagem e Odontologia. O projeto foi analisado na Comissão de Seguridade Social e recebeu uma emenda que tornava obrigatória a presença dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todas as equipes do Programa. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) entendeu que a solicitação era inconstitucional, uma vez que onerava o estado sem prévio planejamento orçamentário, além de caber ao executivo a decisão de destinação dos recursos.
 
Foi feito um acordo, e a proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Esta Comissão aprovou o projeto incluindo os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Programa, mas sem a exigência obrigatória em todas as equipes. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer do relator Geraldo Pudim (PR-RJ). A CAP continua lutando para que o projeto seja aprovado nas comissões e em plenário.
 
Fonte: Site do COFFITO

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